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Senhor Monyane Moleleki (Deputado)
Ministro dos Recursos Naturais do Reino do Lesotho
E
Presidente do Comité de Ministros Responsaveis pelo Sector de
Águas dos Países Membros da SADC.
A água é tida na Região da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC), como uma das maiores áreas de cooperação e integração. Isto devido ao facto de ser muitas vezes um recurso de natureza trans-fronteiríça e partilhado por dois ou mais países. Os recursos hídricos definem a nossa riqueza como indivíduos, Nações e como Comunidade. Eles constituem um factor crítico para o crescimento regional, integração económica, e independência económica colectiva, num mundo que globaliza cada vez mais. Verifica-se, portanto, a necessidade de uma gestão e desenvolvimento integrados dos recursos hídricos. Um dos maiores constrangimentos para que se alcance tal integração tem sido, por um lado, a falta de informação e, por outro, a pobre desseminação da pouca que existe. Porém, ferramentas úteis como seja a Internet, tornaram a comunicação hoje mais facil do que sempre foi. Por isso, nós os gestores e utilizadores de água na SADC, gostariamos de explorar esta oportunidade de forma a tornar-mo-nos capazes de trocar ideias sobre as melhores formas de gerir e utilizar os nossos recursos hídricos de modo sustentavel.
Tendo em consideração a importância do papel que a água desempenha no asseguramento do bem estar dos povos da SADC, a Comunidade estabeleceu em 1996, um sector específico dedicado aos assuntos de água. A responsabilidade geral pela coordenação desse sector foi atribuída ao Governo do Reino do Lesoto. A coordenação das actividades quotidianas do sector é realizada por uma unidade especial financiada pelo Governo, e conhecida como Unidade Coordenadora do Sector de Águas da SADC (WSCU), a qual está baseada no Ministério dos Recursos Naturais do Lesoto. Uma descrição completa do arranjo institucional do sector, está disponível na secção / página
contendo os Termos de Referência (TdR) do sector, que formam parte do conjunto de informação providenciada neste "web-site".
A visão do Sector de Aguas da SADC é: "Atingir a integração e sustentabilidade no planeamento, desenvolvimento, utilização e gestão de recursos hídricos, de forma a contribuir para o alcance dos objectivos gerais de uma economia integrada, balanceada, de equidade e benefícios mútuos para todos os Estados membros".
Para a implementação da nossa visão, desenvolvemos um quadro legal, nomeadamente, o Protocolo sobre Sistemas Hydrográficos Partilhados, no quadro do qual se deverão basear a gestão e os desenvolvimentos relativos à água. Este Protocolo foi assinado em Johannesburgo por 11 Estados membros em Agosto de 1995. Ele entrou em vigor em 1998 após ratificação pela maioria de dois-terços de Estados membros, requerida para o efeito. Fizemos ainda esforços para introduzir emendas a este Protocolo, tendo em vista a incorporação no mesmo, dos desenvolvimentos correntes no domínio da Lei Internacional, e para o alinhar com outros instrumentos legais internacionalmente aceites, como seja a Convenção das Nações Unidas sobre a Lei dos Usos dos Rios Internacionais para Fins Diferentes da Navegação, que foi adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e aberta em Abril de 1997.
No mesmo ano (1997), com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD)(http://www.UNLesotho.org.ls), iniciamos o desenvolvimento de um Programa de Acção Regional Estratégico para a Gestão e Desenvolvimento Integrado de Recursos Hídricos. Este plano de Acção culminou numa Mesa Rodonda (Conferência) que se realizou em Genebra na Suíça, de 10 a 11 de Dezembro de 1998. O plano representa o nosso programa quinquenal (1999 - 2004), atravez do qual esperamos concretizar a nossa Visão. Ele contém 44 projectos dos quais, 31 cujo enfase é o desenvovimento de capacidade institucional ("soft infrastructure"), foram priorizados. Os 31 projectos priorizados foram apresentados aos Parceiros de Cooperação durante a Mesa Redonda de Genebra, tendo os doadores escolhido os projectos que pretendem apoiar. Os 31 projectos abordam as oito áreas seguintes: Quadro Legal e Regulador; Reforço Institucional; Políticas de Desenvolvimento Sustentavel; Aquisição, Gestão e Desseminação de Informação; Formação e Treinamento; Desenvolvimento de Consciência; Participação Pública; e, Infrastrutura.
Eu gostaria de convidar a todos os povos da SADC, de Africa em geral, e de todo o mundo, a juntarem-se a nós no desenvolvimento, gestão e utilização dos nossos recursos hídricos de forma integrada, equitativa e sustentavel. Com esta estratégia, poderemos atingir os nossos objectivos fundamentais de alívio à pobreza, seguraça alimentar e desenvolvimento industrial, dentro do quadro de
economias regionais integradas. Com o vosso apoio e o dos nossos parceiros de Cooperação, podemos realizar a Visão do Sector. Como se sabe, água não conhece fronteiras políticas, e constitui um recurso escasso e finíto.
Utilizemos pois esta página (Website) para trocar informação sobre questões pertinentes ao nosso sector e assegurar que mantenhamos os nossos povos informados sobre as nossas actividades na persecussão da integração regional e construção da comunidade.
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Monyani Moleleki (Deputado)
Ministro dos Recursos Naturais do Reino do Lesotho
E
Presidente do Comité de Ministros Responsáveis pelo Sector de Águas dos Países Membros da SADC |
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